TRANSPORTES MARÍTIMOS – “COMBUSTÍVEIS LIMPOS É A SOLUÇÃO”
*Ana Cristina Pereira
A poluição causada pelos navios, a intensificação do efeito estufa, o aquecimento global e as mudanças climáticas, são pautas que se inserem na estratégia global em meios Tratados Internacionais Ambientais.
Medidas Pontuais vem sendo adotadas pelos países em meio aos Grandes Tratados Internacionais Ambientais com o compromisso de atingir metas de redução de GEE`s. Cabe destacar o Anexo VI incorporado em 1997 à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navio - MARPOL 73/78 que até 2005 teve a adesão de 136 países, representando 98% da tonelagem mundial da navegação.
O documento propõe ações de controle nas emissões de óxido de enxofre (SOx), de óxido de nitrogênio (NOx), substâncias redutoras de ozônio. O Anexo VI cria ainda as chamadas Zona de Controle de Emissões de Enxofre - ECA`s, que são as zonas do mar Báltico, Mar do Norte, a área norte-americana (cobrindo as áreas designadas fora dos Estados Unidos e Canadá) além do mar do Caribe em torno de Porto Rico e as Ilhas Virgens Americanas. Os limites de emissões de SOx aplicáveis nas ECA`s foram reduzidos de 1,5% para 1% em 2010, e após reduzidos para 0,10%, em 2015. Fora dessas áreas o limite é de 3,5%, e essa concentração deve cair para 0,5% até 2020, sendo esta data ainda sujeita a revisão agora em 2018.
Uma publicação da Revista United Nation Review of Maritime Transport cita que "O transporte marítimo é a espinha dorsal do comércio internacional e um motor da globalização. Cerca de 80% do comércio mundial em volume e mais de 70% em termo de valor, é transportado por mar e distribuído pelos portos e economias de todo o mundo. Estas proporções assumem ainda valores na maioria dos Países em desenvolvimento". Neste contexto, o transporte marítimo que é de extrema necessidade a economia mundial, mesmo causando uma poluição atmosférica de grande relevância, não pode parar. Usar combustível mais limpo é a solução.
O Anexo VI da MARPOL certamente irá causar um impacto positivo na economia mundial e podemos ainda acrescentar que surgirá uma revolução na indústria marítima, onde os navios terão que optar por novas fontes de energia; GNL, Marine Gas Oil - MGO, ou usando a tecnologia de purificação com recurso a "scrubbers". Destas três opções, o GNL, é o combustível alternativo mais limpo para atender às normas ambientais da MARPOL, por reduzir as emissões de SOx em até 95% e as emissões de CO2 em até 25%. Mesmo tendo alguns dados de que a frota mundial movida a GNL não chegue a 50 embarcações, é esperado um crescimento acentuado nos próximos anos abrindo uma janela de oportunidades na indústria naval e para os Portos com posição geoestratégica favorável.
O GNL está atualmente disponível como bunker marítimo e fluvial nos World Ports Climate Initiatives - WPCI de Antuérpia, Amesterdã, Roterdã, Zeebrugge e Estocolmo. Muitos outros portos WPCI estão planejando implementar o GNL como forma de abastecimento nos próximos anos. O Parlamento Europeu em 2016 recomendou que fosse desenvolvidas rotas marítimas, no arquipélago dos Açores-Porto da Praia da Vitória, que, devido à sua localização geográfica, poderá funcionar como uma estação de combustível GNL para as rotas transatlânticas.
Alguns Portos da Europa já estão passando por mudanças de infra-estrutura para incorporar instalações de abastecimento de combustível de GNL. Países como Cingapura, Bélgica e Noruega assumiram a liderança no desenvolvimento de infra-estrutura de GNL em seus portos. Em 2017, a Autoridade Marítima e Portuária de Cingapura-MPA, iniciou o seu trabalho projeto-piloto de abastecimento de GNL. Em janeiro de 2018, o Standard Bank e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) fomentaram um investimento de aproximadamente 8 bilhões de dólares na construção da Plataforma Flutuante de Gás Natural Liquefeito (FLNG), em Moçambique como produtor e fornecedor regional e global de gás natural.
"Esta operação dará início a um ciclo de investimento no setor de energia que levará Moçambique de volta ao crescimento, tornando o país como um fornecedor global e importante de GNL", citou Chuma Nwokacha, administrador delegado do Standard Bank. A crescente preocupação ambiental, juntamente com o prazo para cumprir a política de emissões do Anexo VI da Marpol, deu um estímulo para os países investirem no GNL. Decerto, levamo séculos para evoluir de combustível à base de carvão para a base de petróleo. Mas, a transição do combustível à base do petróleo para o GNL, será uma questão de curto prazo. E podemos afirmar que isso dará um impulso significativo à economia mundial.
*Ana Cristina Pereira - Membro Imortal da Academia Brasileira de Ciências Econômicas Políticas e Sociais - ANE - Cátedra 114 e Vice-Presidente Coordenadora de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
