1 - INTRODUÇÃO

O meio ambiente já foi considerado um bem livre, que qualquer cidadão tinha o direito de usar conforme sua própria vontade.

 

O homem com sua capacidade de adaptação, com seu instinto de sobrevivência, seus interesses e necessidades; modificou, melhorou e degradou o meio ambiente. Com o passar do tempo esse desordenamento foi notado e tratado com mais atenção.

No Brasil, foi estabelecido um norte nessa questão específica na constituição federal de 1988, onde foi imputado na Carta Magna o comando de ordem sobre as questões ambientais através do Art. 225, instituindo a competência ao poder público e à coletividade o dever de defender e de preservar o meio ambiente  para as presentes e futuras gerações. O meio ambiente passa então a ter caráter coletivo conforme adiante citado:

 

- Art. 225 da Constituição Federal de 1988 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

A Constituição vai mais adiante, restringindo a atuação do homem, dando parâmetros para seu desenvolvimento quando fala que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado o princípio da defesa do meio ambiente (art.170 da CF/88). Portanto a  defesa do  meio ambiente é ao mesmo tempo direito e obrigação da coletividade, sendo que o Estado não poderá se omitir de tal obrigação, caracterizando assim sua indisponibilidade.

Essas questões também são muito bem definidas na Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ao meio ambiente; Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/1981, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar, no Brasil, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana; dentre outras leis, decretos, resoluções e normas reguladoras.

Hoje podemos afirmar que uma sociedade sustentável, com equidade e qualidade de vida não é mais aquela que visava o crescimento a qualquer custo. A mitigação dos impactos ambientais, a resiliência e a adaptação às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a transição para a economia verde, e fornecimento de outros serviços ecossistêmicos que sustentam os meios de subsistência, são assuntos de suma importância a sociedade e um eixo permanente na agenda do século XXI que irá implicar profundas transformações econômicas, políticas e sociais bem como no pensamento do ser humano. Face ao exposto, aproveitamos para citar a frase de Maurice Strong, ex- secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: "O desenvolvimento e o meio ambiente estão indissoluvelmente vinculados e devem ser tratados mediante a mudança do conteúdo, das modalidades e das utilizações do crescimento”.

 

Esse é o caminho.

 

2 - DESENVOLVIMENTO

 

2.1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

 

Para darmos início, achamos ser oportuno abordarmos a evolução histórica das questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, objetivando fortalecer a suma necessidade de discorrer tal tema.

A preocupação com as questões ambientais tem início logo após a Segunda Guerra Mundial, em um dos artigos da Carta das Nações Unidas (acordo que formou a organização das Nações Unidas logo após a 2ª Guerra), em substituição à Liga das Nações, como entidade máxima da discussão do direito internacional e fórum de relações e entendimentos supranacionais – o qual define a utilização de agências e programas especializados como meio de ação da ONU para chegar a população.

 

As perspectivas ambientais também teve sua vez no Clube de Roma, onde propunham “mudança de rumo global destinada a formar uma condição de estabilidade ambiental e econômica que se possa manter até um futuro remoto”.

Em 1969, foi editado o NEPA -National Environmental Policy Act, pelos Estados Unidos. Era a Lei da Política Ambiental Americana que previa a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para projetos, planos,  programas e para propostas legislativas de intervenção no meio ambiente, de forma interdisciplinar. O documento resultante da AIA passou a denominar-se Declaração de Impacto Ambiental (Environmental Impact Statement - EIS) e trouxe outras novidades (DAMASCENO, 2007).

 

No Brasil, somente por volta de 1965, que surgiram as primeiras políticas públicas ambientais, com a instituição do Código Florestal. Em 1967, nasce a Lei de Proteção à Fauna (MEDEIROS, 2006). Na época conhecida como milagre econômico, que ocorreu entre 1968 e 1974, houve uma expansão das indústrias de base (metalurgia e siderurgia), além de grandes obras de infraestrutura. No mundo ocorreram grandes acontecimentos que marcaram a história Direito Ambiental Internacional (MEDEIROS, 2006).

 

Em 1972, pela primeira vez, lideranças mundiais se reúnem para discutir questões ligadas ao meio ambiente.

A ONU realizou o primeiro movimento mundial referente às responsabilidades nas questões ambientais que foi a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente em Estocolmo e a divulgação do Relatório “The Limits to Growth” do Clube de Roma que influenciou no teor das discussões desta Conferência. A Conferência de Estocolmo foi iniciada no dia 5 de junho de 1972, dia que desde então é comemorado como Dia Mundial do Meio Ambiente. As discussões contaram com a presença de 113 países, entre eles o Brasil, e mais 400 instituições governamentais e não governamentais.

 

Nesta Conferência se produziu a Declaração de Estocolmo projetou ao mundo o princípio do meio ambiente sadio e equilibrado, passando a ser reconhecido como direito fundamental  dos indivíduos, para as gerações presentes e futuras. A partir daí, pela primeira vez na história, foi produzido um documento, feito pela comunidade internacional, que instituía a responsabilidade de todos sobre o meio ambiente.

A Conferência de Estocolmo foi um marco na história do Direito ambiental internacional. Foi a partir dela que toda comunidade internacional ficou sensibilizada quanto à importância e urgência da questão quanto às mudanças do clima (DAMASCENO, 2007, p. 39).

Uma série de eventos emergiram nesse período. Porém, o fato mais importante foi a união de esforços do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP/PNUMA) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM). Essa união deu origem ao que se conhece hoje como a maior autoridade internacional sobre o clima o Intergovernamental Painel on Climate Change (IPCC).

Na década de 80, com os desastres ambientais de Bhopal (em 1984) e Chernobyl (em 1986) - respectivamente, vazamento numa fábrica de pesticida na Índia e explosão de um reator nuclear, na então União Soviética, a questão passou a alcançar também o grande público aumentando a conscientização ambiental na Europa, seguida também nos EUA, depois do vazamento de petróleo do vazamento numa fábrica de pesticida na Índia e navio Exxon Valdez, no Alasca, em 1989. Todas essas grandes tragédias foram amplamente noticiadas na mídia, gerando grande repercussão internacional.

 

Um destaque especial coube ao acidente nuclear de Chernobyl, que mostrou que os problemas ambientais não eram um problema somente da sociedade ocidental capitalista.

Nessa década permeada por grandes catástrofes ambientais, desenvolviam-se paralelamente os esforços conjuntos de organismos internacionais com o fito de estabelecer novos parâmetros globais em questões relacionados com o crescimento econômico e o meio ambiente.

Em 1983 foi criada pela Assembléia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD, que foi presidida por Gro Harlem Brundtland, à época Primeira-Ministra da Noruega, com a incumbência de reexaminar as questões críticas do meio ambiente e de desenvolvimento, visando dar uma nova compreensão do problema,além de elaborar propostas de abordagem realistas. Essa Comissão deveria propor novas normas de cooperação internacional que pudessem orientar políticas e ações internacionais de modo a promover as mudanças que se faziam necessárias (WCED, 1987, p.4). No trabalho surgido dessa Comissão intitulado "Nosso Futuro Comum", surgiu pela primeira vez de forma clara, o conceito de "Desenvolvimento Sustentável", embora ele já estivesse em gestação desde a década anterior. Muito antes disso, o conceito já havia sido empregado nas  palavras do já citado Maurice Strong, ex-secretário- geral da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, o qual propriamente lançou o conceito de desenvolvimento sustentável.

Esse conceito normativo básico emergiu da Conferência de Estocolmo, em 1972. Designado à época como "abordagem do ecodesenvolvimento", e posteriormente nomeado desenvolvimento sustentável, o conceito vem sendo continuamente aprimorado, e hoje possuímos uma compreensão mais aprimorada das complexas interações entre a humanidade e a biosfera.

 

Nas década de 90 e 2000 também ocorreram alguns desastres ambientais de grande impacto como em 1991 na 1ª Guerra do Golfo onde de 9 milhões de barris de petróleo foram jogados no golfo, em 1996 na França o “Sea Empress” bateu em uma rocha na costa Gaulesa e derramou 70,000 t de óleo, no Brasil em 2000 um rompimento do duto submerso causou o vazamento de aproximadamente 1.300t de óleo na Baía de Guanabara, em 2001 a Plataforma P 36 afundou com toda uma planta industrial levando óleo para o fundo do mar.

A questão ambiental, no Brasil, se intensifica nos discursos e estudos no curso desde a década de 1960 após uma fase de intenso crescimento urbano.

 

Atualmente, pelo padrão de desenvolvimento e consumo, as condições ambientais já estão extremamente prejudicadas, deste modo, o desenvolvimento sustentável pode ser uma resposta aos anseios da sociedade como um todo. Embora a exploração de recursos naturais tenha trazido resultados positivos em termos de crescimento econômico, a forma extensiva como foi tradicionalmente realizada trouxe profundos desequilíbrios, que dizem respeito não só a danos ambientais e perdas ecológicas, mas também à fragilização do tecido social e à inviabilização de um desenvolvimento econômico equilibrado e duradouro.

 

2.2 - EIXOS DE ATUAÇÃO

 

Como já citado anteriormente, temos como objetivo central neste trabalho, traçar proposições de ações estratégicas, visando contribuir para o desenvolvimento do país.

 

Diante deste contexto dividimos o trabalho em três eixos estruturantes que alicerçam a base de uma política de estado para o setor:

 

Eixo I: Economia de Baixo Carbono – Economia Verde

Eixo II: Resiliência às Mudanças Climáticas – Prevenção e Gestão dos Riscos

Eixo III: Cidades Inteligentes e a Sustentabilidade.

 

 Os referidos eixos estão objetivando o crescimento bem como o desenvolvimento sócio-político e econômico do país com breves exposições situacionais, idéias iniciais de raciocínio e proposições estratégicas devidamente alinhada com as premissas.

 

 

2.2. - EIXO I: Economia de Baixo Carbono - Economia Verde

 

De acordo com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), fica definido como “economia verde uma economia que resulta em melhoria do bem estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. (PNUMA, 2011).   O Planeta encontra-se à beira de um colapso ambiental, podendo vir a sofrer a punição do esgotamento dos recursos naturais e do crescimento populacional. Seria a economia verde a solução para os problemas mundiais? Promovendo um triplo resultado sustentando e fomentando o bem-estar econômico, social e ambiental. O mundo precisa de um novo modelo econômico. Quem pode duvidar disto quando se debate sobre a mudança climática,  embora as temperaturas da Terra continuem subindo, e sejam alarmantes tanto o desemprego quanto a pobreza.

 

Mesmo atingindo a 4ª Revolução Industrial, onde os sistemas de produção são verticalmente incorporados em rede com os processos dentro de fábricas e empresas e horizontalmente conectados às redes de valor dispersas que podem ser gerenciados em tempo real, a partir do momento que o pedido é feito até à logística de distribuição; a Indústria 4.0 ainda causa impactos ambientais e tem que se adequar a economia verde.

 

O conceito da economia verde vem sendo cada vez mais mencionado nos discursos de chefes de estado e ministros das finanças, no texto dos comunicados do G20, e discutido no contexto de desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. Este recente impulso foi ajudado pela grande desilusão em relação ao nosso paradigma econômico predominante; e também devido às inúmeras crises simultâneas e falhas de mercado vividas durante a primeira década do novo milênio, principalmente, a crise financeira e econômica de 2008.

 

Apesar dessas crises terem várias causas, basicamente, todas tem uma característica em comum: grande uso inadequado de capital.

Durante as duas últimas décadas, muito capital foi empregado em pobreza, combustíveis fósseis e bens financeiros estruturados com derivativos incorporados, mas, em comparação, relativamente pouco foi investido em transporte público eficiente, energias renováveis, eficiência energética, agricultura sustentável, proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, e conservação da terra e das águas.

 

De fato, a maioria das estratégias de crescimento e desenvolvimento econômico incentivou um rápido acúmulo de capital físico, financeiro e humano, mas à custa do esgotamento excessivo e degradação do capital natural, reservas de recursos naturais e ecossistemas. Uma economia verde valoriza e investe no capital natural.

 

 

- Considerações - Eixo I

 

Considerando o exposto vimos propor algumas ações, que certamente poderá acrescentar na inserção da economia verde no país:

- Criar uma Lei de Incentivo a projetos ambientais, com os mesmos moldes da lei de incentivo e esporte e lei de incentivo cultural;

- Conceder privilégios aos setores mais “verdes” mediante subsídios e incentivos fiscais de modo que os investimentos privados sejam dirigidos a eles;

- Implantação do “imposto verde” ou “imposto ambiental”. Onde poderá ser incidido sobre o bem mais diretamente ligado ao dano ambiental, ou seja, o imposto seria aplicado diretamente sobre os poluentes. Por não serem facilmente observáveis, seriam levantados/detectados através das licenças Ambientais – LP, LI e LO;

- Criar imposto para empresas por toneladas de Gee´s emitido na atmosfera;

- Tributação mais elevada sobre combustíveis fósseis, de forma com que as de energia renovável

ficassem relativamente mais atraentes do ponto de vista do preço de consumo;

- Promover melhora na distribuição de recursos resultantes das multas e taxas geradas pelos órgãos públicos do setor ambiental, ICMS verdes e dos Fundos Nacionais, Estaduais e Municipais, estimulando/incentivando o uso do recurso em investimento público e privado que reduzam as emissões de carbono e poluição e aumentam a eficiência energética e o uso de recursos, e previnem perdas de biodiversidade e serviços ecossistêmicos gerando condições facilitadoras para a transição da economia verde;

- Estimular e apoiar os mercados de sequestro de carbono, de maneira a se ampliar e intensificar o uso de tecnologias limpas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável;

- Incentivar o comércio de emissões no território brasileiro. Um programa de cap and trade no setor nacional, ou seja, a limitação de poluição e comércio de créditos de carbono ou compensação dentro do nosso país;

- Reestruturar as políticas florestais e minerais, que devem estar alinhadas com elementares princípios do desenvolvimento sustentável;

- Atenuar subsídios concedidos a empresas em atividades prejudiciais ao meio ambiente;

- Complementação dos Planos Nacionais referentes ao Meio Ambiente, tais como Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros. Contribuindo assim para o aumento da competitividade da economia nacional e para a redução da dependência energética, para a redução da intensidade energética e carbônica e para a geração de emprego;

- Criação de Políticas para o aumento da eficiência carbônica de Processos Industriais e de tratamento de resíduos com vistas à competitividade.

- Ter o transporte como um promotor do desenvolvimento sustentável do país, definindo um modelo adequado de planejamento pensado no longo prazo e de forma integrada entre todos os agentes envolvidos.

- Criação de Leis, incentivo ou programas como o programa de sucesso Proconve, que tem auxiliado na redução de poluentes atmosféricos por fontes móveis, e programas de incentivo ao uso do sistema EURO 6 - oitava fase do Proconve, Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores.

Segundo o PNUMA, em uma economia verde, o crescimento de renda e de emprego deve ser impulsionado por investimentos públicos e privado que reduzem as emissões de carbono e poluição e aumentam a eficiência energética e o uso de recursos, e previnem perdas de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Esses investimentos precisam ser gerados e apoiados por gastos públicos específicos, reformas políticas e mudanças na regulamentação.

A necessidade de estabilização do clima é seguida pela necessidade de erradicar a pobreza e restaurar os sistemas naturais do planeta. Nesta reconciliação entre a economia e o meio ambiente, a proposta é usar as ferramentas para buscar soluções que promovam qualidade ambiental.

 

 

2.2.2- EIXO II: Resiliência às Mudanças Climáticas – Prevenção e Gestão dos Riscos

 

Os termos mudanças climáticas e aquecimento global já fazem parte do vocabulário diário da sociedade brasileira. Ouvimos falar em como a temperatura do planeta está aumentando e das consequências catastróficas para a vida de todos nós a todo momento. Nos últimos 150 anos, registrou-se um aumento de aproximadamente 0,7°C na atmosfera média da terra e a pergunta mais frequente é se as mudanças serão catastróficas e quando elas irão ocorrer.

 

A resposta é que na verdade já estão ocorrendo.

Pode parecer pouco, mas este aumento de temperatura tem sido responsabilizado, em parte, pelo crescente número de eventos climáticos extremos; principalmente nesses últimos anos, com a ocorrência de furacões, tempestades de grande intensidade, tsunamis, tempestades com fortes ventos e diversas outras instabilidades climáticas gerando consequências como enchentes, inundações, incêndios florestais, secas, etc. A sinergia e a combinação dos extremos eventos climáticos é o grande problema. Os sinais físicos e os impactos socioeconômicos da mudança climática estão se acelerando à medida que as concentrações recorde de gases de efeito estufa elevam as temperaturas globais em direção a níveis cada vez mais perigosos, de acordo com o novo relatório da Organização Meteorológica Mundial.

Em 2018, a maioria dos perigos naturais que afetaram quase 62 milhões de pessoas foram associados a eventos meteorológicos e climáticos extremos. As inundações continuaram a afetar o maior número de pessoas, mais de 35 milhões, de acordo com uma análise de 281 eventos registrados pelo Centro de Pesquisa sobre Epidemiologia de Desastres (CRED) e a Estratégia Internacional da ONU para Redução de Risco de Desastres.  Mais de 1.600 mortes foram associadas a intensas ondas de calor e incêndios florestais na Europa, Japão e EUA, onde foram associados a prejuízos econômicos recordes de quase US $ 24 bilhões nos EUA.

 

A elevação da temperatura média dos oceanos e do ar perto da superfície da Terra que ocorre desde meados do século XX e que continua no século XXI é o maior problema das mudanças climáticas e atua diretamente sobre as populações de áreas vulneráveis. A maior parte da população mundial está nas cidades e a urbanização vai continuar crescendo desordenadamente nas próximas décadas, a mitigação do aquecimento global necessita de uma revolução urbana.

Relacionado às mudanças climáticas, outro grande desafio que necessita ser enfrentado é a perda de biodiversidade. A questão se coloca no centro de diversas atividades econômicas, como a agropecuária, as atividades florestais e a pesca.

 

Segundo o relatório “Biodiversity and the 2030 agenda for sustainable development”: (...) globalmente, quase a metade da população humana depende diretamente dos recursos naturais para a sua subsistência, e muitas das pessoas mais vulneráveis dependem diretamente da biodiversidade para preencher as suas necessidades diárias de subsistência (CBD, 2017, p.1).  Geralmente informações sobre esse assunto chegam até a população sem uma sequência lógica que permita realmente compreender como se dá o processo de mudança climática e quais são os seus efeitos. É necessário a população ter esse conhecimento para compreender o estado de vulnerabilidade em que nos encontramos.

A importância da compreensão dos cenários de riscos, de sua identificação é de suma importância para os governantes e para a população alcançar a redução do risco de desastres, e atingir os objetivos de políticas e programas de gerenciamento de riscos. A prevenção de situações de acidente grave ou catástrofe, mitigar seus efeitos, proteger e prestar socorros às pessoas e bens em perigo é necessário.

 

A resiliência do sistema nacional de proteção civil fundamenta-se na capacidade da previsão, de preparação e de resposta em tempo real, tornando-se necessário reforçar a aposta em planejamento, monitorização e comunicação tendo em conta a diversidade de riscos que poderão afetar o território nacional.

 

- Considerações - Eixo II

 

Nesse contexto seguem alguns aspectos para a estruturação de um país mais resiliente com foco em alguns dos principais problemas gerados pelos acidentes climáticos já ocorridos:

- Desenvolver bases para um plano de Ação Climática para o país em especialmente para as cidades costeiras.

- Criar Políticas para coleta e gestão dos dados e informações captados, e sua divulgação entre todas as partes interessadas e os cidadãos; estabelecendo mecanismos de informação que capturam informações-chave sobre resiliência e promover a transparência, prestação de contas e o aperfeiçoamento da informação recolhida ao longo do tempo;

- Inclusão no orçamento de funcionamento, as dotações orçamentais para a gestão de risco (rubricas orçamentais específicas);

- Identificar e entender os seus cenários de risco e garantir que todos que atuam na área tenham acesso ao cenário de risco, sendo este amplamente divulgado e utilizado para tomadas de decisões e atualização dos planos de resposta e recuperação;

- Identificar e desenvolver mecanismo financeiros para apoiar as atividades de resiliência;

- Identificar os processos necessários para compreender e agir no sentido de redução da exposição, do impacto e da vulnerabilidade frente aos desastres;

 - Desenvolver planos de contingência para gerir os riscos identificados;

- Criar infraestrutura para a gestão de emergências, a avaliação da capacidade de resposta - capacidade de lidar com aumento inesperado na demanda relacionada a situações de ordem pública, vítimas, refugiados, etc.

- Compreender e avaliar os custos diretos e indiretos de desastres (com base em experiências de desastres passados e tendo em conta o risco futuro);

- Considerar o impacto relativo do investimento na prevenção, em vez de incorrer em custos mais elevados durante a recuperação;

- Aplicar (se necessário, "gerar") a cobertura de seguro de vida, meios de vida, privada e ativos da cidade;

- Fortalecer a capacidade social para a resiliência através de uma "conexão social” e uma cultura de ajuda mútua para influenciar significativamente o impacto dos desastres independentemente da sua magnitude.

 

Quanto ao aspecto urbano:

- Maximizar o uso de soluções de design urbano, tais como superfícies impermeáveis, áreas verdes, sombreamento, áreas de retenção de água, corredores de ventilação, etc., que podem contribuir para reduzir os riscos e reduzir a dependência de infraestrutura convencional, tais como sistemas de esgotos, barragens, entre outros;

- Solucionar gradativamente as necessidades dos assentamentos informais, incluindo défices de infraestrutura básica, como água, esgoto e saneamento.

 - Desenvolver códigos de construção adequados e diretrizes para edificações, baseados em avaliações de ameaças potenciais e incorporação do reforço das medidas de prevenção - práticas de construção para as ameaças, para todos os intervenientes no sector da construção;

Quanto a recuperação depois de um desastre ambiental (pós evento climático):

- Acelerar a recuperação e reconstruir uma cidade melhor se adequando aos padrões de uma cidade inteligente;

- Alocar financiamento adequado e reserva de contingência para a resposta pós-evento;

- Planificar e estar preparado para supostas interrupções de desenvolvimento;

- Aprender com os erros tentando entender por que o dano ocorreu e assegurar que as lições aprendidas de recuperação serão incorporadas.

O Brasil enfrenta múltiplos riscos que poderão ser potenciados e acelerados pelas alterações climáticas. Para além das abordagens mais específicas e direcionadas para os riscos de erosão costeira, cheias e inundações, referidos anteriormente.

Cidade Resiliente significa cidade inteligente e sustentável.

 

 

2.2.3- EIXO III: Cidades Inteligentes e a Sustentabilidade

 

O processo de urbanização mundial acelerado nos impôs desafios. Devido a maioria da população mundial viver em cidades a atual estrutura das cidades e sua quantidade de recursos poderá não atender a demanda causando danos às gerações futuras.

Há alguns anos atrás pesquisadores do “Clube de Roma”, se reuniam para discutir sobre o crescimento populacional e o aumento da produção de alimentos, da industrialização, poluição e consumo de recursos naturais. O desenvolvimento urbano foi por muito tempo associado exclusivamente à expansão e à modernização das cidades, desprezando-se os ônus ambientais e sociais gerados. O crescimento econômico não deve ser encarado como a finalidade do desenvolvimento, mas como um meio de se alcançar o bem-estar da população e a justiça social, através de um processo que leve em consideração o sistema político, os padrões culturais e a organização social das sociedades (SOUZA, 2003).

Para atender a esse inchamento urbano e objetivando a busca por eficiência, sustentabilidade e resiliência a saída é tornar as cidades mais inteligentes otimizando o uso de recursos e da infraestrutura utilizando as Tecnologias da Informação e Comunicação – Tic’s.

Os indicadores para medir a inteligência de uma cidade são uma economia inteligente, a população.

 

inteligente e finalizando o meio ambiente inteligente. Dando ênfase ao indicador de um meio ambiente inteligente; que é medido através da sustentabilidade da cidade e seu relacionamento com o Meio Ambiente, tendo como parâmetro a poluição ambiental, percentual de resíduos gerados bem como reciclado, eficiência no uso de recursos como água e energia elétrica.

Para atingir esses parâmetros se torna necessário desenvolver algumas ações relacionadas, tais como, medição da qualidade do ar e água das cidades, o uso de fontes Renováveis de Energia, a medição em tempo real dos recursos utilizados em residências, dentre outras ações sustentáveis.

Os indicadores de desenvolvimento sustentável são instrumentos essenciais na avaliação dos serviços urbanos disponíveis nas cidades e da qualidade de vida da população.

Um dos maiores desafios das cidades está em estabelecer um desenvolvimento sustentável, garantindo a harmonia entre aspectos ambientais, sociais e econômicos. Esse pode ser um grande impasse, principalmente para cidades de países periféricos e semi periféricos, marcados pela grande desigualdade social e pela segregação espacial (SOUZA, 2003).

 

- Considerações - Eixo III

 

O conceito de Cidades Inteligentes também pode ser entendido com o uso de TICs (IoT e produção, consumo e compartilhamento informações por Big Data e soluções de compartilhamento em nuvem) onde se permite a eficientização da tomada de decisões, a produção de ações que afetem os outros e a modificação do seu comportamento, constituindo um ambiente inteligente – para o gerenciamento urbano e a participação popular.

- O surgimento de cidades inteligentes é consequência de uma forte aliança entre conhecimento e inovação tecnológica, pelo que é compreensível o aumento do número de cidades que apostem no financiamento de recursos para torná-las “smart”.

- Estas iniciativas irão desencaminhar as cidades normais a recriar, cada vez mais, espaços auto sustentáveis e inovadores.

- O desenvolvimento de cidades inteligentes aposta na manutenção de recursos e no uso sustentável desses recursos, tentando sempre minimizar os custos, não deixando de promover uma boa qualidade de vida com base na tecnologia.

Uma cidade inteligente fundamenta-se na capacidade de previsão, de preparação e de resposta em tempo real – just in time, tornando-se necessário reforçar a aposta em planejamento, monitorização e comunicação tendo em conta a diversidade de riscos que poderão afetar o território nacional. Esta aposta na inovação vai ainda ao encontro de um Brasil mais inteligente.

 

 

- PALAVRAS FINAIS

 

O Brasil está sempre empenhado na transformação estrutural do seu modelo de desenvolvimento e isso é um ponto extremamente positivo.

Criar condições para uma maior coesão do contexto social, econômico e ambiental; traça concretização de uma estratégia necessária para que se promova a resposta aos desafios que o Meio Ambiente vem nos impondo.