CENÁRIO

 

Ancorada em estrutura fundiária altamente concentrada e em ambiente onde se dispersam unidades industriais altamente oligopolizadas, nos decênios mais recentes, a economia brasileira vem apresentando taxas de crescimento positivas de produção, a despeito da retração da atividade econômica em determinados anos.  Nesse contexto, seja no campo, seja nos espaços urbanos, tendo como plataforma determinadas condições teóricas, delineia-se convivência de domínio de organizações extremamente competitivas sobre pequenas unidades adotantes de níveis tecnológicos relativamente defasados.

 

Ancorada nesse concerto, de forma genérica ou modelada, a estruturação e os movimentos da economia nacional se materializam em dois espaços, geralmente disjuntos, onde em um deles se presencia elevada taxa de crescimento da produção de múltiplas e modernas atividades setoriais, enquanto o outro vivencia módicos ou nulos movimentos expansionistas. Como consequência, nos diversos espaços nacionais naturalmente se consolidam expressivas desigualdades regionais e pessoais de distribuição de renda, complementadas por níveis apreciáveis de pobreza absoluta.

 

Outrossim, conquanto grande parte dos movimentos ocorridos nos decênios mais recentes na economia brasileira -fertilizados pelas políticas públicas então implementadas, em especial nos períodos de substituição de importação mais intensas- tenham sido liderados pela crescente participação do estado na economia, portanto, com forte inspiração keynesiana, a configuração e os movimentos expansionistas resultantes nitidamente se alicerçaram nos sinais e nos valores do liberalismo e nas forças de mercado que lhes são imanentes.

 

Entretanto, como revelam os rastros históricos do modo de produção da sociedade brasileira, naturalmente indutores de assimetrias distributivas, determinadas regiões crescem mais e/ou se desenvolvem muito mais que outras. Enquanto, de modo geral, as mais dinâmicas se habitam por organizações modernas, com produção voltada para os mercados locais com maior poder aquisitivo e para a comercialização internacional, as outras regiões se povoam por pequenas unidades familiares, usualmente portadoras de valores e condutas distintos dos veiculados e induzidos pelo modo de produção da sociedade brasileira.

 

Nesses termos, como facilmente se depreende, se se deseja priorizar o decrescimento das desigualdades regionais e pessoais da distribuição de renda, além da involução da pobreza absoluta imersa em várias regiões do país, as políticas públicas devem adequadamente conectar o caminho da próspera e célere expansão econômica pavimentada pelas organizações que apresentam maiores taxas de crescimento com as trilhas onde lentamente caminham as pequenas unidades com base familiar.

 

A partir desses elos ou convergências, as forças de mercado seriam naturalmente fortalecidas por apropriadas políticas públicas, valorizando ainda mais as atividades dinâmicas e modernas. Contudo, por lógico, essas políticas deveriam ser calibradas com suficiente abrangência, de maneira a também envolver ou abarcar as regiões que apresentam menor ou nulo crescimento, assegurando-se expansão uniforme nos vários espaços nacionais.

 

Portanto, como resultados dessas medidas, nucleadas nas regiões mais dinâmicas, se materializariam círculos virtuosos com crescente expansão de desenvolvimento sustentável, contribuintes para o decrescimento das desigualdades distributivas regionais e pessoais, ademais da contração da pobreza absoluta.

 

Além de se constituir em instigante debate acadêmico ou teórico, essas medidas se constituem em ferramentas estratégicas para a melhoria do bem estar de grande parte das pessoas que não habitam o eixo mais dinâmico das economias regionais distribuídas pelo solo nacional.

 

De maneira complementar, entrementes, sem exibir menor importância ou alcance para as pequenas unidades (agropastoris, industriais, comerciais ou de serviços), esses resultados poderiam ser potencializados pela idealização e direcionamento de políticas públicas, especificamente para a modernização sustentável desses entes, que se especializaram na produção de produtos alimentares para a economia interna e outros bens ou serviços relevantes.

 

Como efeitos concretos dessas políticas, ter-se-ia a criação ou incremento de mercado para as unidades mais dinâmicas, devidamente acompanhadas de diretrizes, programas e ações de extensão rural difusoras de novas tecnologias, voltadas para as pequenas unidades, calcadas em vetores social e ambientalmente sustentáveis.

 

 

Assim sendo, podem ser idealizadas e empreendidas diversas políticas públicas, para:

 

· Rever o papel regulador do Estado, de maneira a se fortalecer os principais eixos da economia moderna e competitiva, reconhecendo-se a importância majoritária da grande organização para a consolidação e ampliação da economia de mercado, além da sua contribuição estratégica para a geração de divisas externas através da exportação;

 

· Remover os entraves burocráticos e normativos do ambiente de negócios, de modo a se facilitar e se incentivar os investimentos privados, especialmente no contexto tributário;

 

· Reformar o sistema tributário nacional, tendo como meta o incremento da equidade distributiva, viabilizada pela redução da carga fiscal incidente sobre todas as unidades produtivas, entretanto, adotando-se menor alíquota para as firmas com escalas mais reduzidas, especialmente aquelas que habitam setores mais intensivos em mão de obra e que estejam localizadas nas regiões com menor dinamismo;

 

· Promover mudanças na distribuição de recursos resultantes do pacto federativo nacional, de forma a se aumentar os valores distribuídos para os Estados e para Municípios. Em outras palavras, alterar a distribuição dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), juntamente com mudanças no modelo origem-destino definido pelas relações comerciais interestaduais envolvendo o ICMS;

 

. Alterar o modelo dos eixos viários (rodoviários, ferroviários e hidroviários) de modo que eles conciliem a exportação com os incentivos à agroindustrialização e à industrialização da economia nacional, contemplando, assim, além da minimização dos custos de transportes para exportação, a inclusão dos ambientes urbanos internos com maior número de consumidores nos itinerários desses eixos;

 

· Identificar os elos entre os setores mais dinâmicos da economia e as atividades que apresentam menores taxas de crescimento, de maneira que os efeitos do aumento daqueles transbordem para as organizações menos dinâmicas;

 

· Revigorar e ampliar o sistema nacional de difusão de tecnologias, tanto no campo quanto nos espaços urbanos, de modo que as pequenas unidades (agropastoris e industriais) familiares se modernizem por intermédio do aumento da produtividade e, em paralelo, gerem mercado para os setores mais dinâmicos;

 

. Fortalecer e estimular políticas regionais de agroindustrialização das mercadorias primárias localmente produzidas, especialmente na Amazônia e no Semi-Árido do Nordeste;

 

· Ampliar e consolidar políticas educacionais inibidoras da emigração dos jovens do interior do país, edificadas em modelo de educação com suporte em valores críticos e na formação profissional competitiva;

 

· Construir ou fortalecer grandes centros de distribuição de mercadorias nos principais núcleos urbanos de todas as unidades federativas, de modo a se facilitar a comercialização da produção oriunda da agricultura familiar;

 

· Apoiar os modelos extrativos da Amazônia, nucleados preponderantemente na agricultura familiar;

 

· Reformar a Lei Kandir, de modo que ela se transforme em vetor estratégico para o estímulo ou incentivo da industrialização da economia interna;

 

· Incentivar a recuperação de áreas degradadas pela pecuária para serem ocupadas para o cultivo agrícola, representando nova expansão da fronteira agrícola;

 

· Encorajar e apoiar os mercados de sequestro de carbono, de maneira a se ampliar e intensificar o uso de tecnologias limpas, fortalecendo o desenvolvimento sustentável